Propriedade intelectual: o que é e quais cuidados tomar

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propriedade intelectual - capa

Você deve conhecer alguns exemplos de propriedade intelectual, como as patentes ou direitos autorais, mas você sabe qual a importância desse conceito? 

A princípio, propriedade intelectual parece um termo jurídico que você nunca precisará saber o significado, não é mesmo? Mas a realidade é outra! Ela realmente é uma área do Direito, porém, impacta diferentes atividades do nosso cotidiano e é mais importante do que você imagina. 

Você já ouviu falar em patentes ou direitos autorais? Ambos são formas legais de proteger uma criação e, por isso, são enquadrados dentro desse conceito. Mas, antes de partir para os detalhes, vamos entender mais profundamente o papel deste conceito na sociedade. 

Afinal, o que é a propriedade intelectual? 

A propriedade intelectual é um conjunto de diretrizes que garantem que uma criação esteja protegida juridicamente em nome de um determinado titular, que, por lei, terá o direito de obter reconhecimento ou até gerar lucro com as suas invenções. 

O conceito reconhece principalmente os criadores e inventores dessas propriedades, prevendo sanções para aqueles que utilizam suas obras sem a devida autorização. Por isso, é preciso ficar atento ao criar uma marca, logotipo ou mesmo um novo produto para garantir que sua ideia é realmente original e não fere nenhum direito de outra pessoa ou empresa. 

O que pode ser protegido por ela? 

De acordo com a ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – “tudo que nasce da mente e se transforma em bem para a sociedade” pode ser enquadrado neste conceito. 

Invenções, símbolos, designs, nomes, imagens, obras artísticas, literárias ou científicas…Tudo isso (e mais) pode ser considerado propriedade intelectual. A lista é bem longa, afinal, qualquer “criação da mente” pode entrar nela. Por isso, ela tem um papel tão importante na nossa sociedade, tanto cultural quanto econômico.   

Por que ela é tão importante? 

A propriedade intelectual é uma forma de proteção, e se tornou algo essencial na sociedade, uma vez que, ela garante os direitos daqueles que dedicaram tempo, dinheiro e outros recursos para o desenvolvimento de algo único e inovador. 

Então, vamos imaginar que uma pessoa desenvolveu uma nova tecnologia ou uma marca comercial, essa inovação muito provavelmente irá gerar direitos para a proteção intelectual. Dessa forma, ela nunca poderá ser copiada, dando total exclusividade e reconhecimento ao seu criador.

Segundo a OMPI, “o progresso e o bem-estar da humanidade dependem da nossa capacidade de manifestar novas ideias e criações”. Assim, a propriedade intelectual está diretamente ligada à inovação, independentemente de como ela vier. 

propriedade intelectual - interna

Quais são os tipos de propriedade intelectual? 

Como já vimos, esse tipo de proteção jurídica abrange uma série de atividades, então, de acordo com a OMPI, ela pode ser dividida em dois tipos de categorias: propriedade industrial e direitos autorais e conexos.

Propriedade Industrial

  • Marcas 
  • Patentes
  • Desenho Industrial
  • Indicações Geográficas

Direitos autorais e conexos

  • Literários 
  • Artísticos
  • Científicos
  • Representações e performances

Caso você queira fazer a proteção de uma propriedade intelectual, o primeiro passo é buscar o órgão responsável pelo tipo de propriedade que você irá registrar. Por exemplo, o local responsável pelo registro de direitos autorais é a Biblioteca Nacional

Se você busca fazer o registro de uma marca, patente ou qualquer outra propriedade industrial, o órgão responsável é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Quais cuidados tomar? 

Quando falamos sobre o assunto, é muito importante que você tenha cuidado tanto no momento em que for utilizar obras realizadas por terceiros quanto na hora em que tiver uma nova ideia, como a de uma marca ou um nome para a sua empresa. 

O uso indevido de propriedade intelectual pode gerar problemas como indenizações por danos morais e materiais ou até a aplicação de uma pena criminal. Por isso, tenha cuidado ao utilizar uma imagem, design, símbolo ou qualquer informação que não seja originalmente sua. 

Empenhe-se sempre em criar a sua própria imagem e se destacar por mérito seu. Assim, você ganha ainda mais relevância no mercado, por estar criando algo único e inovador, e não corre o risco de ferir os direitos de outras pessoas. E lembre-se: sempre que você criar algo, a propriedade intelectual poderá proteger os direitos sobre a sua criação. 

A propriedade intelectual não é algo novo…

Na verdade, tudo começou no século XV, em Veneza, quando apareceram as primeiras leis de proteção de invenções, algo muito semelhante aos pedidos de patente que vemos hoje em dia. 

Nos séculos seguintes, essas leis de proteção variavam em diferentes países e foram se desenvolvendo naturalmente, até que em 1897, foi fundada a Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI), até hoje conhecida como a principal entidade dedicada ao desenvolvimento e melhoria das leis de propriedade intelectual.

No Brasil, a AIPPI é representada pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), que há 56 anos atua difundindo o conhecimento e mostrando a importância da proteção jurídica sobre criações aqui país.  

Já em 1967, foi criada a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) com o objetivo de liderar o desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual de forma equilibrada e eficaz.

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