Declaração de conteúdo: o que é e como funciona?

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declaração de conteúdo - capa

A declaração de conteúdo é uma exigência para MEIs que não emitem nota fiscal. Entenda a finalidade desse documento e quando ele pode ou não pode ser utilizado no lugar da nota. 

O varejo online já faz parte da rotina dos brasileiros. Em 2020, o número de pedidos realizados pela internet aumentou significativamente, levando o e-commerce no Brasil a registrar um crescimento de 47% no faturamento total durante o primeiro semestre do ano. (Ebit)

Com uma busca cada vez maior por produtos online, lojistas de todo o país começaram a se adaptar e migrar seus negócios para o universo digital, seja abrindo suas próprias lojas na internet ou entrando em um marketplace

Nessa mudança, muitas dúvidas podem surgir, principalmente em relação à logística dos negócios, e os lojistas devem estar sempre atentos às exigências da lei ao comercializar os seus produtos online. Uma dessas responsabilidades é a declaração de conteúdo ou a nota fiscal, que devem ser enviadas pelo MEI.  

O que é a declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo é um documento que garante a procedência dos produtos que são enviados através dos Correios. Ela é uma alternativa para a nota fiscal, obrigatória desde 2018, e deve acompanhar todos os envios que são realizados pelo Brasil, especialmente quando a NF não é exigida. 

A legislação brasileira impõe que todas as mercadorias transportadas possuam nota fiscal ou, na ausência dela, uma declaração de conteúdo para facilitar a fiscalização sobre os produtos. 

Atualmente, nenhuma transportadora aceita a postagem de mercadorias sem nenhum desses documentos, pois, caso isso seja feito, há penalidades tanto para a própria transportadora, quanto para o remetente ─ quem realizou o envio. 

Declaração de conteúdo ou nota fiscal?

A escolha dos documentos varia de acordo com o remetente e com o tipo de mercadoria que será enviado. A declaração de conteúdo, por exemplo, só é aceita quando o remetente é uma pessoa física ou caso o envio seja feito sem fins comerciais, ou seja, quando ele não está sujeito a tributação. 

Enquanto isso, a nota fiscal é um documento que confirma a existência de uma relação comercial, como a venda de produtos ou até a prestação de um serviço. Sendo assim, quando qualquer mercadoria é enviada em decorrência de uma operação comercial, é obrigatório o acompanhamento da nota fiscal. 

A nota fiscal formaliza a receita obtida perante o governo e facilita a fiscalização, uma vez que ela atesta a procedência das mercadorias e a circulação delas no país. A anexação desse documento reforça a relação do lojista com os consumidores, trazendo mais segurança para os mesmos. 

Além disso, atualmente, muitas transportadoras particulares exigem nota fiscal em todas as entregas, assim como os principais marketplaces presentes no país. 

declaração de conteúdo - interna

Qual documento eu devo usar? 

A declaração de conteúdo é uma opção mais simples para documentar o envio das mercadorias e não possui a mesma força da nota fiscal, que é exigida por diversas transportadoras e sites de venda do país.

A emissão da nota fiscal é essencial para manter a transparência com os seus consumidores. Aqui no B2W Marketplace, por exemplo, a emissão da mesma é obrigatória. 

Para quem é MEI, a emissão da NF é importante para regularizar o negócio e facilitar o controle de todas as transações realizadas. Já para o consumidor, o documento é um direito e auxilia nos processos de troca ou devolução, caso seja necessário. 

Como emitir a nota fiscal? 

O primeiro passo para emitir nota fiscal, é verificar o enquadramento tributário do seu negócio e entender que tipo de nota você precisa emitir. Se você é MEI, por exemplo, pode emitir nota fiscal avulsa (NFA) ou a nota fiscal eletrônica (NF-e). Agora, caso o seu negócio tenha uma categoria de Microempresa (ME) ou superior, você obrigatoriamente deve emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e).

Além disso, é necessário realizar o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do seu estado para emitir notas fiscais. O processo pode variar de acordo com a sua região, por isso, busque entender como a legislação da sua localidade funciona. 

Neste texto, nós trazemos um passo a passo mais detalhado para você começar a emitir nota fiscal para seu negócio.

Sendo assim, é extremamente importante que você pesquise muito bem sobre as leis para a comercialização de mercadorias na sua região e entenda toda a documentação necessária para realizar as suas vendas da melhor forma, seja em um marketplace ou na sua própria loja online. 

Lembre-se também que todas as encomendas vendidas pela internet devem ser sempre enviadas com as devidas documentações, do contrário, elas correm o risco de não chegarem ao destino final. Então, além dos prejuízos financeiros, você ainda terá que lidar com a frustração dos consumidores.

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