Como fazer o desenquadramento do MEI e aumentar seu faturamento no B2W Marketplace

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desenquadramento do mei

O desenquadramento do MEI permite que você aumente seu limite de faturamento no B2W Marketplace. Veja como fazer

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) pode vender no B2W Marketplace, desde que atenda a todos os requisitos de cadastro, incluindo o de emitir nota fiscal. No entanto, o limite de faturamento de negócios deste perfil é regulado pela federação em até R$ 81.000,00 por ano, conforme dados atualizados em 2019, por isso, para vender acima desse valor terão que fazer o desenquadramento do MEI.

O MEI que deseja ampliar o limite de faturamento pode transformar seu negócio em uma microempresa (ME), podendo faturar até R$360.000,00 por ano. Essa mudança pode ocorrer de 2 formas:

1) Por opção do MEI

Isto é, quando o desenquadramento do MEI ocorre porque o próprio lojista ajustou o negócio para uma ME antes mesmo de atingir o limite de faturamento anual.

2) Por comunicação obrigatória

Neste caso, ocorre porque a estrutura da empresa começa a demonstrar um perfil incompatível com um negócio MEI. Estas situações podem ser:

  • Quando o faturamento bruto do MEI fica acima do limite anual de R$ 81 mil;
  • Se o negócio fizer a contratação de um funcionário adicional ou com a entrada de um sócio na empresa;
  • Caso haja a abertura de uma filial ou outra empresa em nome do empresário;
  • Em situações que o MEI exerça novas atividades vedadas ao seu perfil de negócio.

Cuidados no desenquadramento do MEI:

  • Caso o desenquadramento do MEI seja feito por sua opção, entre os meses de fevereiro e dezembro, seu pedido apenas terá efeito em janeiro do ano seguinte. Se o pedido for feito no mês de janeiro, ele será aplicado no mesmo ano.
  • Caso o desenquadramento do MEI seja feito por comunicação obrigatória porque seu faturamento superou o limite anual de R$81.000 em até 20% – ou seja, você faturou até R$97.200 no ano – o ajuste também será aplicado de forma automática. Se o valor ultrapassado for identificado entre os meses de fevereiro e dezembro, essa mudança será aplicada apenas em janeiro do ano seguinte. Já se a identificação ocorrer em janeiro, será aplicada no mesmo ano.
  • Caso o desenquadramento do MEI seja feito por comunicação obrigatória porque seu faturamento superou o limite anual de R$81.000 em mais de 20%, a mudança será feita de forma automática e retroativa sobre seu faturamento desde o início do ano, o que implicará no pagamento dos impostos devidos como se você já estivesse desenquadrado desde o janeiro.

Acelerando o desenquadramento do MEI

Existem algumas formas do desenquadramento do MEI ser aplicado com maior velocidade. Isto ocorre quando a mudança se dá:

1) pela contratação de mais de um funcionário ou a entrada de um novo sócio na empresa;

2) com a abertura de uma filial;

3) quando sua empresa passou a exercer uma atividade vedada ao MEI

Nestes casos, a mudança terá efeito a partir do primeiro mês subsequente, ou seja, você solicitou a mudança em Junho e em Julho ela já será aplicada.

Por isso, caso queira acelerar a mudança de sua MEI para ME, solicite o descredenciamento por comunicação obrigatória, motivada pela inclusão de sócio ou atividade impeditiva. Assim a transformação em ME se dará no mês seguinte ao pedido.


Como solicitar o desenquadramento do MEI?

Primeiro, acesse o site do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/ > Simei Serviços > Desenquadramento

Depois, você poderá acessar a ferramenta por meio de um Certificado Digital (e-CNPJ) ou então pelo código de acesso. Esse código pode ser visto ao digitar seu CNPJ e CPF.

Após a solicitação eletrônica, você precisará registrar o ato na junta comercial de seu estado, levando os seguintes documentos:

  • Comunicação de Desenquadramento do SIMEI – estará disponível no site do Simples Nacional após a aprovação do desenquadramento;
  • Formulário de desenquadramento – procure o modelo correspondente ao seu Estado na junta comercial de sua região;
  • Requerimento do empresário (3 vias) – é possível utilizar um modelo do documento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento de sua empresa.

Com isso, você consegue fazer o desenquadramento do MEI e aumentar seu limite de faturamento no B2W Marketplace. Só não se esqueça de revisar suas ofertas, calculando a nova incidência de impostos em negócio pelo Simples Nacional e não mais pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal.

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