Como começar a emitir nota fiscal para seu negócio?

emitir nota fiscal

Emitir nota fiscal é essencial para manter a transparência de seu negócio e um critério básico para quem deseja vender no B2W Marketplace. Esse documento registra a transferência de um bem de uma empresa para outro CNPJ ou para uma pessoa física, além de trazer dados para o recolhimento de impostos.

Para vender no B2W Marketplace, é preciso enviar uma versão digital da nota fiscal para o cliente. Por isso, seu negócio deverá emitir a nota fiscal avulsa (NFA) ou a nota fiscal eletrônica (NF-e), caso você seja um Microempreendedor Individual (MEI) e, obrigatoriamente, a nota fiscal eletrônica (NF-e) caso seu negócio tenha uma categoria de Microempresa (ME) ou superior.

MEI = NF-e ou NFA

ME ou superior = NF-e

Vale lembrar que conforme a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011, o MEI (Microempreendedor Individual) não é obrigado a emitir notas fiscais para o consumidor final, a não ser que ele exija. No entanto, como a nota fiscal é um requisito de cadastro no B2W Marketplace, só serão aceitos aqueles MEIs que emitirem notas fiscais.

O que é a NFA e como emiti-la?

A NFA é a nota fiscal emitida de forma avulsa, já a NFA-e é a nota avulsa emitida eletronicamente . Elas são um recurso que os microempreendedores individuais (MEIs) podem usar como alternativa à nota fiscal eletrônica tradicional.

Essa alternativa é interessante sobretudo para MEIs que não emitem a NF-e, já que ela atende aos padrões da Nota Fiscal Eletrônica Nacional, Instituído pelo Sistema Integrado Nacional de Informações Econômicas e Fiscais – Sinief.

Cada estado possui uma norma diferente sobre a NFA, sendo que em alguns lugares, como o Distrito Federal, ela sequer está disponível para os MEIs, que devem, desde março de 2018, usar obrigatoriamente a nota fiscal eletrônica (NF-e).

Para checar se existe a possibilidade da NFA em seu estado, é preciso acessar diretamente o site da SEFAZ da região onde você está. Depois é preciso se cadastrar, seguindo os procedimentos de seu estado, sendo que em alguns lugares o processo pode ser feito 100% pela internet.

Modelos de NFA

  • 55 – é o mesmo da NF-e, com emissão e armazenamento exclusivamente eletrônicos. A nota é enviada ao cliente por meio de um arquivo XML;
  • 1-A – a nota é gerada eletronicamente, mas somente a sua versão impressa vale como documento fiscal.

O que é a NF-e e como emiti-la?

Ao contrário da NFA, que possui regras para cada estado, a nota fiscal eletrônica (NF-e) é um padrão nacional. Ela precisa ser solicitada pelo MEI e outros negócios na Secretaria da Fazenda de seu estado.

Na emissão de NF-e, o MEI irá pagar as mesmas taxas das empresas “não MEI”.

O emissor de Nota Fiscal eletrônica é disponibilizado pela SEFAZ, sendo que será preciso requerer uma senha de acesso para começar a utilizar o sistema.

  1. Procure pelo site do Posto Fiscal de seu estado, neste exemplo mostraremos o de São Paulo, com as documentações necessárias para empresas MEI: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pfe/Paginas/Sobre.aspx
  2. Clique em download/ manuais/ requerimento senha online
  3. Você deverá preencher o documento, anexar uma cópia seu RG, CPF e comprovante de MEI e comparecer pessoalmente ao Posto Fiscal para entregar a solicitação.

Dicas para preencher o documento de solicitação de senha online:

  • Preencha os campos solicitados no documento com seu nome, CPF, RG, dados de endereço da empresa, e-mail, nome empresarial, CNPJ e Inscrição Estadual (IE)
  • Se você é MEI, seu nome empresarial costuma seguir a estrutura nome + CNPJ. Na dúvida, vale consultar seus documentos de inscrição para o MEI
  • Para descobrir sua Inscrição Estadual, acesse: http://www.sintegra.gov.br/ – e inicie uma pesquisa do estabelecimento. EX: Se você selecionar o campo de busca por CNPJ , deverá digitar o CNPJ da empresa, digitar os caracteres de validação e clicar em consultar. O resultado deverá retornar o número de sua Inscrição Estadual (IE);
  • No campo local e data, você deverá preencher o local em que está e data em que entregará o documento
  • Para encontrar o Posto Fiscal, acesse: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pfe/Paginas/Servicos.aspx – clique em Serviços/ Localização de Postos Fiscais. Siga os procedimentos e clique em “Pesquisar”. O resultado irá trazer o nome do “Posto Fiscal”, que deverá ser colocado no documento.

Dicas para conseguir seu comprovante de MEI:

  • Acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
  • Clique em Serviços/ Emita Seu Comprovante de MEI
  • Você deverá digitar seu CPF, data de nascimento e digitar os caracteres de validação
  • Em seguida, você terá acesso ao seu comprovante de MEI que deverá ser impresso e anexado aos demais documentos.

Com tudo certo, basta comparecer ao Posto Fiscal, onde você receberá uma senha para começar a emitir Notas Fiscais. No caso do exemplo, em São Paulo, a emissão da nota pode ser feita no site da Nota Fiscal Paulista, utilizando a senha de acesso recebida.

Na dúvida, procure pelo Posto Fiscal de sua cidade e esclareça todas as dúvidas sobre a documentação e site para emissão da Nota Fiscal.

E se você já emite notas fiscais para a venda de seus produtos, cadastre-se agora mesmo como parceiro do B2W Marketplace e comece a vender na Americanas.com, Submarino, Shoptime e Americanas Empresas.

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